TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – LIGEIRINHO.NET
Versão Atualizada em 30 de maio de 2025
1. RELACIONAMENTO CONTRATUAL
Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização, por pessoas físicas localizadas no Brasil, do aplicativo Ligeirinho.net e demais serviços disponibilizados pela empresa Geo Urb, inscrita no CNPJ nº 59.346.183/0001-44, com sede na Avenida Corinto Matos, s/n, Centro, Marcolândia - PI, doravante denominada Ligeirinho.net.
AO ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS. CASO NÃO CONCORDE, NÃO UTILIZE OS SERVIÇOS.
A Ligeirinho.net poderá modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações terão efeito imediato após sua publicação no aplicativo ou site. A continuidade do uso dos serviços após a atualização implica em concordância com os novos termos.
Termos adicionais podem ser aplicáveis a serviços específicos, promoções ou funcionalidades específicas e serão considerados parte integrante destes Termos, prevalecendo em caso de conflito.
2. OBJETO DOS SERVIÇOS
2.1. O Ligeirinho.net é uma plataforma de intermediação que conecta usuários (consumidores) a parceiros cadastrados (restaurantes, lanchonetes, farmácias, entre outros), permitindo a solicitação de entrega ou retirada de produtos e serviços, conforme disponibilidade.
2.2. Os pagamentos poderão ser realizados no momento do pedido ou na entrega, de acordo com as opções disponíveis.
2.3. O Ligeirinho.net não fabrica, embala, transporta nem entrega produtos. A responsabilidade por essas atividades é exclusiva dos parceiros cadastrados, incluindo a qualidade, pontualidade e condição dos produtos e serviços.
VOCÊ RECONHECE QUE A LIGEIRINHO.NET NÃO É FORNECEDORA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, NEM ATUA COMO TRANSPORTADORA. O TRANSPORTE É REALIZADO POR TERCEIROS INDEPENDENTES.
3. LICENÇA DE USO
Conforme estes Termos, a Ligeirinho.net concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o aplicativo apenas para uso pessoal e não comercial.
4. RESTRIÇÕES DE USO
O usuário se compromete a não:
Copiar, modificar, distribuir ou comercializar o conteúdo da plataforma sem autorização;
Usar engenharia reversa ou acessar o código-fonte;
Usar a plataforma para fins ilegais ou prejudiciais;
Sobrecarregar os servidores com scripts automatizados (bots);
Utilizar a conta de terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta.
5. CONTEÚDO DE TERCEIROS
Os serviços poderão conter anúncios e conteúdos de terceiros. Ao utilizar a plataforma, você concorda que tais conteúdos estão sujeitos a termos próprios. A Ligeirinho.net não se responsabiliza por produtos, serviços, conteúdo ou conduta de terceiros.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos da plataforma, marca, layout, código, imagens e textos são de propriedade exclusiva da Samara de Sousa Silva ME, salvo indicações em contrário. O uso não autorizado constitui violação de direitos autorais e poderá ensejar responsabilização civil e criminal.
7. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO
7.1. Para utilizar os serviços, o usuário deve ter mais de 18 anos, possuir capacidade civil e fornecer informações corretas e atualizadas no cadastro.
7.2. A Ligeirinho.net poderá suspender ou excluir cadastros com dados incorretos, suspeitas de fraude ou uso indevido da plataforma.
7.3. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e login, assumindo integral responsabilidade pelas atividades realizadas em sua conta.
8. CONDUTA DO USUÁRIO
Você concorda em:
Utilizar a plataforma de forma ética, segura e respeitosa;
Não assediar, ofender ou prejudicar parceiros ou entregadores;
Cumprir as leis locais, estaduais e federais aplicáveis.
9. MENSAGENS E COMUNICAÇÃO
Ao se cadastrar, você autoriza o envio de mensagens informativas via SMS, WhatsApp, e-mail ou push. Para cancelar, entre em contato pelo e-mail: contato@ligeirinho.net.
10. CONTEÚDO FORNECIDO PELO USUÁRIO
Ao enviar comentários, avaliações, imagens ou outros conteúdos, você concede à Ligeirinho.net uma licença irrevogável, gratuita e mundial para uso, exibição, reprodução e distribuição em qualquer mídia.
Você garante que é o titular dos direitos sobre os conteúdos enviados e que eles não infringem direitos de terceiros.
11. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
A Ligeirinho.net não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por:
Atrasos ou falhas nas entregas realizadas pelos parceiros;
Danos ou perdas decorrentes de uso indevido da plataforma;
Informações fornecidas incorretamente por parceiros ou usuários.
12. PRIVACIDADE
As informações pessoais dos usuários serão tratadas conforme a Política de Privacidade, disponível em: https://ligeirinho.net/politica-de-privacidade
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e a Ligeirinho.net;
Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor;
O foro competente para dirimir eventuais conflitos será o da comarca de Marcolândia - PI.
